A CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41-A DA LEI DAS ELEIÇÕES

 Respostas a Adriano Soares
Autor: Márlon Jacinto Reis

Neste artigo sustenta-se a constitucionalidade do art. 41-A, sob a consideração de que a Constituição de 1998 não veda a estipulação legal de regras capazes de garantir a correta administração dos pleitos eleitorais.

DO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS

Autor:Pedro Luiz Barros Palma da Rosa

Resumo: Trata-se de artigo que aborda o cabimento do Recurso Especial Eleitoral no processo de prestação de contas de Partidos Políticos e candidatos perante a Justiça Eleitoral, diante de recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral contrária à aceitação de tal recurso em virtude da natureza do procedimento.

INELEGIBILIDADE, ELEGIBILIDADE, NÃO-ELEGIBILIDADE E CASSAÇÃO DE REGISTRO

Tenho observado o surgimento de uma interessante bibliografia de Direito Eleitoral. Mas ainda necessitamos de mais e melhores obras.

O SURSIS PROCESSUAL E A INELEGIBILIDADE

Wilson Pedro dos Anjos

Elaborado em 01/2002.

O Direito Eleitoral é apaixonante e ao mesmo tempo abrangente porque, a cada dia, ao trocar idéias acerca de algumas teses ou matérias da seara jurídica eleitoral, sempre surge uma situação fática que, por mais que se tenha conhecimento de sua estrutura normativa, deixa os interlocutores em dúvida quanto a melhor solução para aquele caso exposto ou indagado.

Réu preso, candidato?

Wilson Pedro dos Anjos |

Elaborado em 06/2006.

            Em matéria eleitoral e em vista do momento em que se vive, oportuna é a indagação se o réu preso por sentença condenatória, mas sem o trânsito em julgado, pode ser candidato a cargo eletivo e, caso possa, como se processaria a sua campanha eleitoral?

Manifestação consultiva jurídico-eleitoral do TSE e seus efeitos práticos em face de exercente de mandato parlamentar

Wilson Pedro dos Anjo

Elabordo em 04/2007.

A questão da fidelidade partidária interessa não somente às agremiações, mas à própria democracia e à eficácia do sistema do voto livre republicano.

A corrupção eleitoral na ótica do eleitor hipossuficiente

Flávio Rogério de Aragão Ramalho

Elaborado em 03/2010.

Integro a terceira geração de uma família de políticos tradicionais do interior da Paraíba, cuja atividade democrática teve início com o meu avô paterno, que exerceu vários mandatos de vereador e dois de prefeito.