O art. 41-A da Lei 9.504/97 e sua importância como um dos mecanismos de busca do fortalecimento da democracia
RESUMO
O presente trabalho objetiva investigar a importância do combate à captação ilícita de sufrágio para o fortalecimento da democracia. Partindo de uma exegese pormenorizada do art. 41-A da Lei N° 9.504/97, demonstrando como se deu sua inserção no ordenamento jurídico pátrio, objetiva-se destacar o dispositivo em comento e avaliar sua contribuição para tutelar a liberdade de escolha do eleitor.
