Deu na Veja

Deu na Veja

*Ruben Figueiró de Oliveira

“O voto distrital aproxima o eleitor do seu representante no Congresso, melhora a fiscalização sobre os deputados e diminui a corrupção.” (Veja, edição 223, de 7 de setembro de 2011).

Desde os meus tempos de universidade, creio influenciado pelas idéias parlamentaristas do deputado gaúcho Raul Pilla, o ícone do sistema de governo parlamentar no Brasil, sou favorável a eleição para o legislativo (exceção a de senador) pelo voto distrital, conseqüentemente majoritário. Como deputado federal, fui autor de projeto nesse sentido, mas não vingou porque a grande maioria dos meus colegas se manifestaram contra por um ato de defesa corporativa de seus mandatos, que poderiam periclitar com o novo sistema eleitoral. Na Assembléia Nacional Constituinte, apresentei emenda no mesmo sentido perante a comissão temática apropriada e o mesmo insucesso aconteceu. Como conclusão, há no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, desde há muito, um verdadeiro pavor de uma implantação do voto distrital no país, eis que este derrubaria os castelos de areia que lá estão desde o Código Eleitoral de 1934, quando se estabeleceu a eleição para o legislativo pelo voto de legenda, também conhecido como proporcional.

Agora, eis que surge, pela autoridade de publicação nacional da respeitabilidade da Revista Veja, uma luz de claridade cósmica a iluminar a consciência do cidadão brasileiro sobre o que significa o voto distrital. A reportagem assinada pelo jornalista Fábio Portela inicia-se sob uma clava forte “ o modelo brasileiro de votação para a Câmara dos Deputados faz duas vítimas a cada pleito: a lógica e o eleitor. A lógica, porque regras obtusas permitem, por exemplo, que votos dados a um candidato sejam usados para eleger outro. O eleitor, porque a ineficiência do processo faz com que, semanas depois de ir às urnas, ele mal se lembra de quem votou”.

Fábio Portela lembra de um estudo realizado por um grupo de empresários e estudantes sob a denominação “Eu voto Distrital” que enumera dez razões que substanciam a pureza do voto pelo sistema sugerido. Sucintamente, para caber nos parâmetros deste artigo, cito os motivos: Primeiro, ESCOLHA MAIS FÀCIL, pois o voto será em um candidato (cada partido só poderá lançar um candidato pelo Distrito) e o eleito aquele que obtiver mais votos entre os concorrentes. A responsabilidade do eleito e do partido a que pertence será imensa perante o eleitor. Segundo, QUEM ELEGE FISCALIZA. Tanto aquele que votou no candidato eleito como o que votou em outro é credor do compromisso e responsabilidade daquele e será fiscalizado pelas suas ações e omissões e a cobrança delas erá inexorável quando pleitear a reeleição. Terceiro, A CAMPANHA FICA MAIS BARATA. O Distrito limitado territorialmente torna mais fácil e menos onerosa a campanha. O que valerá será a estrutura partidária, muito mais do que os recursos materiais e financeiros dos candidatos. Partidos e candidatos estarão estruturalmente sob a vigilância bem próxima da Justiça Eleitoral, da mídia e do eleitor atento. Quarto. ACABA O EFEITO TIRIRICA. Puxadores de voto porque alcançaram fãs e prestígio pela mídia eletrônica, os “cacarecos do passado” e os “tiriricas” do presente não terão apelo para puxar a eleição dos cartolas que viriam eleitoralmente logo atrás. Pelo Distrito, se elege quem tem realmente votos. Quinto. O GASTO PÚBLICO DIMINUI. A ação dos grupos de pressão (empresariado, centrais sindicais, entidades governamentais) fica restrita e o custo do investimento financeiro não compensa pelo risco de uma campanha de retorno duvidoso. Sexto. OS CORPORATIVISTAS PERDEM ESPAÇO. A eleição do candidato independe do grupo que pretende representar (sindical, religioso, empresarial, etc) eis que ela dependerá sim de um consenso majoritário do eleitorado distrital. Sétimo. AS OLIGARQUIAS SE ENFRAQUECEM. O sistema distrital diminui a influência de grupos familiares ou de clãs partidárias, estas que no sistema atual se perpetuam por este Brasil afora. Oitavo. AUMENTA A FORÇA DAS CAPITAIS. Em nosso estado, Campo Grande pela sua expressão política e eleitoral agasalharia vários distritos e elegeria portanto mais deputados federais e estaduais do que tem elegido, isto em razão da fragmentação do voto em favor de candidatos do interior. Nono. O CONGRESSO FORTALECIDO. Hoje, em razão do sistema dilacerado por compromissos partidários e com setores escusos do eleitorado, o eleito é veículo dos desejos despóticos ora do presidente, do governador ou do prefeito. O distrito dá ao eleito e ao seu partido o compromisso de uma ação autônoma coerente com a sua plataforma de propostas. Décimo. A CORRUPÇÃO REFLUI. Como afirmou apropriadamente o jornalista Flávio Portela o “toma-lá-dá-cá” terá reduzida platéia ou nenhuma. O usual nos dias atuais entre quem tem para dar (embora não seu) e aquele que tem ânsia de molhar a mão tende a diminuir eis que o sistema distrital de eleição trás na sua essência a transparência das ações do representante distrital (deputado federal ou estadual).

Foi muito bom a revista Veja trazer à tona – sobretudo neste momento tormentoso na vida nacional em que se clama uma faxina em regra nos regramentos de nossas instituições públicas – a importância da eleição distrital testada com reais proveitos para a pureza democrática em vários países do mundo civilizado.

* Foi deputado estadual, federal, constituinte em 88, secretário de estado e conselheiro do TC-MS . É suplente de senador.

Fonte:Midiamax-Jornal eletrônico de Mato Groso do Sul.Edição, 01.11.2011